TJTO - 0013254-03.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013254-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERIVALDO PEREIRA DE NOVAISADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/07/2025 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/07/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013254-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERIVALDO PEREIRA DE NOVAISADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
09/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
06/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
05/06/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 21:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/04/2025 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2025 23:24
Despacho - Determinação de Citação
-
28/03/2025 14:41
Conclusão para despacho
-
28/03/2025 14:02
Processo Corretamente Autuado
-
27/03/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016472-39.2025.8.27.2729
Maria Elvina de Sousa Bezerra
Municipio de Palmas
Advogado: Rafael Coelho Gama
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/04/2025 16:20
Processo nº 0001183-08.2025.8.27.2716
Elvira da Costa Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Isael Moreira Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/04/2025 20:49
Processo nº 0004341-32.2025.8.27.2729
Jose Gomes de Almeida Junior
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 16:51
Processo nº 0004499-59.2025.8.27.2706
Banco Volkswagen S.A.
Soltenge Norte LTDA
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/02/2025 23:50
Processo nº 0002511-95.2020.8.27.2732
Municipio de Parana
Rosimeire Ferreira Piedade
Advogado: Ana Paula Rocha de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/11/2020 16:57