17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0032804-18.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: SANDRA CRISTINA BEZERRA NONATO DRUMM (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
11/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 16:56

Conclusão para decisão
28/03/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/01/2025 15:33

Conclusão para despacho
07/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/01/2025 14:18

Lavrada Certidão
06/01/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/10/2024 12:05

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/10/2024 13:08

Conclusão para julgamento
23/10/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 11:32

Despacho - Determinação de Citação
09/08/2024 13:25

Conclusão para despacho
09/08/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
09/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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