18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041378-30.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: VANEÇA RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ADVOGADO(A): CINTHIA CARDOSO VIVAS (OAB TO012082)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 32, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 27, SENT1.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.
17/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025 14:23

Conclusão para julgamento
19/05/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/03/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/03/2025 17:14

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
13/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 01:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:01

Despacho - Determinação de Citação
04/11/2024 14:12

Conclusão para despacho
29/10/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/10/2024 13:18

Conclusão para despacho
10/10/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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