21/08/2025 17:50

Conclusão para julgamento
21/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014959-36.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SUELY RIBEIRO REISADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
19/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 16:48

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 12:53

Conclusão para julgamento
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014959-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SUELY RIBEIRO REISADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 06:03

Despacho - Determinação de Citação
08/04/2025 15:35

Conclusão para despacho
08/04/2025 15:34

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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