18/06/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043907-22.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO04943B) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO. As partes entabularam acordo e requerem a sua homologação.

O acordo é válido e atende aos requisitos legais, sendo passível de homologação.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada evento 15, TERMOAUD1 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS: 1- Intime-se as partes para conhecimento desta sentença pelo prazo de 10 (dez) dias; 2- Havendo renúncia do direito ao prazo de recurso, CERTIFIQUE o trânsito em julgado com a data da publicação da sentença; 3- Após trânsito em julgado, evolua a classe da ação para cumprimento de sentença e voltem concluso para despacho. Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.
02/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/06/2025 14:12

Processo Corretamente Autuado
29/05/2025 09:40

Protocolizada Petição
24/04/2025 18:57

Conclusão para julgamento
15/04/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 15/04/2025 14:30. Refer. Evento 5
15/04/2025 09:21

Juntada - Informações
14/04/2025 08:33

Protocolizada Petição
10/04/2025 12:51

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/03/2025 12:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 12:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/12/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 15/04/2025 14:30
25/10/2024 15:53

Lavrada Certidão
25/10/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 15:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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