24/06/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 115
23/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/06/2025 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036860-02.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDO DE SOUSA MORAISADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 11/06/2025 - Conta Atualizada
12/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 12:34

Conta Atualizada
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/06/2025 12:59

Conclusão para decisão
03/06/2025 18:05

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
03/06/2025 18:05

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/04/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/02/2025 14:31

Conclusão para decisão
30/01/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/01/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 18:47

Conclusão para despacho
04/10/2024 18:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/10/2024 15:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
03/10/2024 17:21

Processo Reativado
30/09/2024 22:11

Protocolizada Petição
11/09/2024 13:42

Baixa Definitiva
05/09/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:43

Trânsito em Julgado
16/08/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/07/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2024 17:43

Conclusão para julgamento
17/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/05/2024 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/11/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/10/2022 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:29

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/02/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/02/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2022 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 21:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/01/2022 11:51

Conclusão para julgamento
21/01/2022 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/12/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2021 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/12/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 18:46

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 12:40

Conclusão para despacho
30/09/2021 12:39

Processo Corretamente Autuado
30/09/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00