18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017973-28.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA PAULA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 22:24

Despacho - Determinação de Citação
30/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
30/04/2025 14:11

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043722-81.2024.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Pamela Raquel da Silva Sampaio

Advogado: Mayara Benicio Galvao Crema

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0003853-67.2025.8.27.2700

Marcos Dany Teixeira Magalhaes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0002499-95.2021.8.27.2716

Francisco Bruno do Nascimento

Ivanelson Almeida Lima

Advogado: Jander Araujo Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0003668-79.2020.8.27.2740

Valdo de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2020 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0018733-74.2025.8.27.2729

Maria Santana Goncalves

Futuro - Previdencia Privada

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2025 13:24

Exibir Processo