22/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
11/07/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
11/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0005610-71.2023.8.27.2731/TO AUTOR: JOSE GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813)ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A)RÉU: THEO GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES DE ALENCAR (OAB GO049219)ADVOGADO(A): NELSON DA COSTA BARRETO NETO (OAB BA022065)ADVOGADO(A): LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS (OAB BA025727) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao Embargante.

Consoante se infere da petição de interposição do Recurso de Apelação, inserta ao evento 110, o recorrente declarou que deseja arrazoar na instância superior.

Desse modo, acolho os aclaratórios, para determinar a remessa dos presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, para os fins de mister, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 17:06

Conclusão para decisão
08/07/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:40

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
23/06/2025 15:04

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00042563620258272700/TJTO
10/06/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
09/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
06/06/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Absolvição Sumária do art. 397-CPP
05/06/2025 17:00

Conclusão para julgamento
05/06/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 15:06

Conclusão para decisão
02/06/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/05/2025 23:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:15

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 14:56

Conclusão para decisão
19/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/05/2025 15:16

Processo Corretamente Autuado
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:47

Conclusão para despacho
17/04/2025 13:49

Protocolizada Petição
16/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025 13:22

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
08/04/2025 11:17

Decisão - Recebimento - Queixa
03/04/2025 17:00

Conclusão para decisão
03/04/2025 16:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 03/04/2025 17:15. Refer. Evento 53
03/04/2025 15:21

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 13:01

Conclusão para decisão
03/04/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
03/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 09:01

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 17:30

Conclusão para despacho
28/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 17:05

Lavrada Certidão
23/03/2025 00:15

Protocolizada Petição
19/03/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00042563620258272700/TJTO
18/03/2025 13:32

Protocolizada Petição
06/02/2025 12:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 03/04/2025 17:15
01/02/2025 22:37

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:08

Conclusão para decisão
29/01/2025 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626538, Subguia 75386 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 37,00
24/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626539, Subguia 73325 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/01/2025 14:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626538, Subguia 5470561
21/01/2025 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626539, Subguia 5470560
21/01/2025 07:51

Protocolizada Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 14:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE GUILHERME LAUFER - Guia 5626539 - R$ 50,00
12/12/2024 14:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE GUILHERME LAUFER - Guia 5626538 - R$ 37,00
11/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 21:11

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 14:26

Conclusão para despacho
06/12/2024 14:25

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
05/12/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:35

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 17:10

Redistribuído por sorteio - (TOPAIJECRCJ para TOPAI1ECRIJ)
08/11/2024 14:23

Decisão - Declaração - Incompetência
30/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
13/08/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 16:03

Conclusão para despacho
20/06/2024 09:30

Protocolizada Petição
19/06/2024 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECRC
19/06/2024 13:29

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 19/06/2024 13:00. Refer. Evento 14
18/06/2024 12:23

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECRC -> TOPAICEJUSC
18/06/2024 12:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
21/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2024 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 16:24

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
23/04/2024 16:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. DE CONCILIAÇÃO - 19/06/2024 13:00
13/03/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECRC
13/03/2024 17:29

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 13/03/2024 17:00. Refer. Evento 6
11/03/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECRC -> TOPAICEJUSC
08/02/2024 11:39

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 14:47

Conclusão para despacho
07/02/2024 14:23

Protocolizada Petição
15/01/2024 18:33

Lavrada Certidão
15/01/2024 18:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. DE CONCILIAÇÃO - 13/03/2024 17:00
22/11/2023 16:12

Publicação de Pauta
01/11/2023 10:17

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 13:23

Conclusão para despacho
25/10/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
24/10/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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