09/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0043179-15.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO No evento 87, CUMPR_SENT1 o(a) Exequente LEONARDO DE MORAES BRAGA e TLICIA TARCILLA SOUSA ARAÚJO apresentaram pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ: 13.***.***/0001-17.

Em razão do exposto, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, certificando cada ato.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
07/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 22:33

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 15:34

Conclusão para despacho
04/07/2025 15:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/06/2025 14:40

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00431791520238272729/TJTO
18/03/2025 14:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
18/03/2025 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/12/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/11/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2024 20:49

Protocolizada Petição
11/10/2024 15:08

Conclusão para julgamento
11/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 21:39

Protocolizada Petição
19/09/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/09/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/07/2024 11:38

Conclusão para julgamento
15/07/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 16:13

Conclusão para despacho
08/07/2024 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 20:32

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 16:39

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
14/05/2024 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00016714520248272700/TJTO
08/05/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/04/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 16:26

Conclusão para despacho
13/03/2024 18:23

Protocolizada Petição
14/02/2024 18:10

Protocolizada Petição
08/02/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12 e 11 Número: 00016714520248272700/TJTO
07/01/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/12/2023 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:34

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/11/2023 14:17

Conclusão para despacho
29/11/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2023 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 10:25

Conclusão para despacho
10/11/2023 10:25

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010141-41.2025.8.27.2729

Welika Ferreira da Silva Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0000767-23.2024.8.27.2733

Francisco das Chagas Ali Bucar

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael de Oliveira Cabral

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/01/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000767-23.2024.8.27.2733

Francisco das Chagas Ali Bucar

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/04/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0001191-41.2023.8.27.2720

Acelino Ferreira dos Santos

Municipio de Campos Lindos

Advogado: Publio Borges Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0043179-15.2023.8.27.2729

Leonardo de Moraes Braga

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Brenda da Silva Vieira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 14:03

Exibir Processo