TJTO - 0020149-77.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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01/09/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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29/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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28/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0020149-77.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NICELIA MAIA RIBEIROADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703)AUTOR: MARIA WANDERLEY RIBEIRO MAIAADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 15:34
Lavrada Certidão
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27/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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17/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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16/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020149-77.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: NICELIA MAIA RIBEIROADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703)AUTOR: MARIA WANDERLEY RIBEIRO MAIAADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
15/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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15/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:48
Protocolizada Petição
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01/07/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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30/06/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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24/06/2025 18:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 04:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/06/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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04/06/2025 12:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 12:53
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 09:29
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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03/06/2025 14:54
Conclusão para despacho
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03/06/2025 14:50
Protocolizada Petição
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31/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/05/2025 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 14:07
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/05/2025 15:41
Conclusão para despacho
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12/05/2025 13:48
Protocolizada Petição
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09/05/2025 17:58
Despacho - Mero expediente
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09/05/2025 17:11
Conclusão para despacho
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09/05/2025 17:11
Processo Corretamente Autuado
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09/05/2025 15:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA WANDERLEY RIBEIRO MAIA - Guia 5708724 - R$ 4.652,93
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09/05/2025 15:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA WANDERLEY RIBEIRO MAIA - Guia 5708723 - R$ 2.171,17
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09/05/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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