17/06/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
10/06/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 04:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 03:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040712-63.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: WALTER AMORIM RIBEIROADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 28/05/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
29/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
29/05/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/05/2025 14:09

Conclusão para decisão
28/05/2025 14:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015312025
26/05/2025 18:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015312025
26/05/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 134
16/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/05/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:46

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/05/2025 12:37

Conclusão para decisão
13/05/2025 12:35

Lavrada Certidão
12/05/2025 13:22

Juntada - Informações
09/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
06/05/2025 13:31

Juntada - Informações
06/05/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
05/05/2025 15:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 22:20

Conclusão para decisão
28/04/2025 22:17

Lavrada Certidão
08/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
10/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/02/2025 15:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001045 processada no TJTO com o No. 00013151620258272700/TJTO
04/02/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/02/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
04/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
27/01/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/01/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:11

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
02/12/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
26/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95
08/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/11/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/10/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 14:28

Conclusão para decisão
24/10/2024 14:28

Trânsito em Julgado
30/07/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/07/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:33

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
10/07/2024 15:11

Conclusão para decisão
09/07/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 12:28

Conclusão para despacho
25/04/2024 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2024 15:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
24/04/2024 15:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/04/2024 15:50

Trânsito em Julgado
23/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/04/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:49

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 322
12/03/2024 16:20

Conclusão para julgamento
12/03/2024 15:18

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/01/2024 15:18

Conclusão para despacho
30/01/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2024 02:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/01/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:16

Decisão - Outras Decisões
15/12/2023 15:16

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:16

Recebido os autos
14/12/2023 16:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/12/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/12/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/12/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2023 14:14

Conclusão para julgamento
27/11/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/11/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/11/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 12:48

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 17:04

Conclusão para despacho
20/10/2023 17:03

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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