15/07/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0038034-80.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo (evento 88, COMP2).

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:04

Processo Corretamente Autuado
26/06/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 15:04

Conclusão para julgamento
24/06/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:24

Conclusão para despacho
19/05/2025 17:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/05/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/04/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:53

Trânsito em Julgado
17/03/2025 16:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00380348020208272729/TJTO
28/11/2024 16:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
26/11/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/11/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2024 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588540, Subguia 56804 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
24/10/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588540, Subguia 5447597
24/10/2024 09:29

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS - Guia 5588540 - R$ 50,00
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/06/2024 17:29

Conclusão para julgamento
18/06/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 14:50

Conclusão para despacho
12/03/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/03/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/02/2023 16:28

Lavrada Certidão
13/02/2023 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
25/10/2022 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/07/2022 16:23

Conclusão para julgamento
18/07/2022 11:30

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 16:31

Conclusão para despacho
05/05/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 18:14

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 15:34

Conclusão para despacho
07/10/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/08/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2020 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
13/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2020 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2020 17:36

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 17:57

Conclusão para decisão
08/10/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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