30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0035350-80.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CONSTRUBRASIL CONTRUTORA LTDAADVOGADO(A): MIGUEL ANDRE MUNOZ OVIEDO (OAB TO011840) DESPACHO/DECISÃO No EVENTO 100 o(a) Exequente BANCO DO BRASIL SA apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) CONSTRUBRASIL CONTRUTORA LTDA.

Em razão do exposto, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, certificando cada ato.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:36

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 20:17

Conclusão para despacho
28/07/2025 20:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/07/2025 20:17

Trânsito em Julgado
17/07/2025 10:53

Protocolizada Petição
16/07/2025 14:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00353508020238272729/TJTO
24/04/2025 11:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
23/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 23:08

Protocolizada Petição
21/03/2025 17:46

Trânsito em Julgado
21/03/2025 17:45

Lavrada Certidão
21/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
13/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/01/2025 16:30

Conclusão para julgamento
12/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/12/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:01

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 08:54

Conclusão para despacho
01/10/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2024 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5548064, Subguia 46230 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 385,49
06/09/2024 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5548065, Subguia 46027 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 403,86
30/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
29/08/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5548065, Subguia 5431732
29/08/2024 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5548064, Subguia 5431731
29/08/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MACHADO E MOREIRA LTDA - Guia 5548065 - R$ 403,86
29/08/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MACHADO E MOREIRA LTDA - Guia 5548064 - R$ 385,49
29/08/2024 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2024 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
26/08/2024 12:47

Protocolizada Petição
24/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2024 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/07/2024 15:22

Conclusão para julgamento
19/07/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 16:51

Conclusão para despacho
18/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2024 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00153678520238272700/TJTO
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
01/07/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2024 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2024 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 17:51

Conclusão para despacho
17/06/2024 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2024 17:06

Protocolizada Petição
31/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 17:01

Conclusão para despacho
07/05/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/04/2024 16:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/04/2024 16:00. Refer. Evento 19
03/04/2024 23:34

Juntada - Certidão
03/04/2024 21:53

Protocolizada Petição
03/04/2024 20:11

Protocolizada Petição
22/03/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
15/03/2024 13:16

Protocolizada Petição
13/02/2024 01:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/01/2024 17:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/04/2024 16:00
13/12/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 13:28

Conclusão para despacho
13/12/2023 12:17

Protocolizada Petição
14/11/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00153678520238272700/TJTO
06/11/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 13:22

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
10/10/2023 15:48

Conclusão para despacho
26/09/2023 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 14:58

Conclusão para despacho
11/09/2023 14:58

Processo Corretamente Autuado
08/09/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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