18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004808-21.2024.8.27.2737/TO RÉU: SER EDUCACIONAL S.A.ADVOGADO(A): Enrique Fonseca Reis (OAB MG090724) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 18:01

Conclusão para despacho
15/04/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
12/02/2025 16:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 12/02/2025 10:30. Refer. Evento 36
11/02/2025 23:15

Protocolizada Petição
11/02/2025 17:28

Protocolizada Petição
10/02/2025 09:08

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
22/01/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 18:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 17:11

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 14:55

Expedido Mandado - Prioridade - 12/02/2025 - TOPORCEMAN
11/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
11/12/2024 17:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 12/02/2025 10:30
10/12/2024 07:44

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
26/11/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
06/11/2024 14:21

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 06/11/2024 08:30. Refer. Evento 17
05/11/2024 17:15

Protocolizada Petição
05/11/2024 14:25

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
10/10/2024 09:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 7
08/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 12:35

Expedido Mandado - Prioridade - 06/11/2024 - TOPORCEMAN
26/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
26/09/2024 16:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 06/11/2024 08:30
24/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 08:38

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
16/09/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 16:44

Lavrada Certidão
06/09/2024 17:16

Protocolizada Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 12:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/08/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:55

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/08/2024 17:39

Conclusão para despacho
12/08/2024 17:38

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 16:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANNA KAROLLYNA CARVALHO BATISTA - Guia 5535044 - R$ 50,00
12/08/2024 16:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANNA KAROLLYNA CARVALHO BATISTA - Guia 5535043 - R$ 39,00
12/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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