10/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 14:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002062025
08/07/2025 15:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062002002025
08/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000842-98.2024.8.27.2721/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB BA037489) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.

No evento 77 o executado, com a concordância do exequente no evento 78, efetuou o pagamento integral do débito. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Determino a imediata expedição do alvará judicial em favor do exequente, conforme evento 78.

Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002002025
04/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 17:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/06/2025 10:52

Protocolizada Petição
27/06/2025 11:48

Protocolizada Petição
25/06/2025 15:47

Protocolizada Petição
25/06/2025 15:38

Conclusão para decisão
25/06/2025 15:31

Protocolizada Petição
25/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 11:50

Protocolizada Petição
15/03/2025 11:38

Conclusão para despacho
15/03/2025 11:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/03/2025 11:38

Trânsito em Julgado
14/03/2025 14:55

Protocolizada Petição
01/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 16:09

Juntada - Informações
17/02/2025 09:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00131000920248272700/TJTO
11/02/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/11/2024 19:30

Conclusão para julgamento
13/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:05

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 12:51

Conclusão para despacho
30/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00131000920248272700/TJTO
23/07/2024 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5518192, Subguia 36216 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
19/07/2024 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5518192, Subguia 5420376
19/07/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5518192 - R$ 48,00
18/07/2024 16:40

Protocolizada Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:47

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/06/2024 18:27

Protocolizada Petição
06/05/2024 15:49

Conclusão para despacho
03/05/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2024 19:37

Protocolizada Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 09:37

Protocolizada Petição
10/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:03

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 15:06

Conclusão para decisão
22/03/2024 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
22/03/2024 16:18

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 16:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5428991 - R$ 10,00
22/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5425220, Subguia 11731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.107,29
22/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5425219, Subguia 11700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.543,92
21/03/2024 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
21/03/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5425220, Subguia 5386690
19/03/2024 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5425219, Subguia 5386689
19/03/2024 14:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5425220 - R$ 6.107,29
19/03/2024 14:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5425219 - R$ 2.543,92
19/03/2024 12:34

Conclusão para despacho
19/03/2024 12:34

Processo Corretamente Autuado
19/03/2024 12:33

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
19/03/2024 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/03/2024 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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