18/07/2025 21:36

Protocolizada Petição
18/07/2025 17:25

Protocolizada Petição
14/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023828-61.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00234007920208272729/TO)RELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SIVANILDE RODRIGUES DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 09/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
10/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
10/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023828-61.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SIVANILDE RODRIGUES DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2025 12:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 13:08

Conclusão para julgamento
18/06/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 09:33

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/04/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
02/04/2025 21:59

Protocolizada Petição
02/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
01/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 10:10

Lavrada Certidão
29/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/03/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
18/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/02/2025 19:42

Protocolizada Petição
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 20:47

Conta Atualizada
06/02/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 19:10

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
23/01/2025 17:54

Protocolizada Petição
26/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 13:24

Conclusão para decisão
13/12/2024 13:24

Trânsito em Julgado
05/11/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
27/08/2024 13:57

Conclusão para decisão
26/08/2024 22:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/08/2024 15:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 12:49

Conclusão para decisão
19/07/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/07/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:42

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 15:50

Conclusão para despacho
17/05/2024 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/05/2024 15:49

Trânsito em Julgado
04/04/2024 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/03/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/03/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/11/2022 12:52

Lavrada Certidão
10/11/2022 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL5JEJ para TOPAL5JEJ)
10/11/2022 12:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/11/2022 12:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/11/2022 17:44

Protocolizada Petição
08/11/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2021 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/10/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 21:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/10/2021 10:22

Conclusão para julgamento
05/10/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/09/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/09/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'REPLICA A CONTESTACAO'
15/09/2021 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/09/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2021 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:11

Despacho - Mero expediente
30/03/2021 12:01

Conclusão para despacho
30/03/2021 12:01

Lavrada Certidão
11/09/2020 16:09

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00121062020208272700/TJTO
03/09/2020 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2020 21:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/08/2020 21:53

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
24/08/2020 21:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 17:19

Decisão - Declaração - Incompetência
19/08/2020 13:38

Conclusão para despacho
17/08/2020 11:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
17/08/2020 11:53

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/08/2020 11:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 17:52

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2020 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
15/07/2020 11:41

Conclusão para decisão
15/07/2020 11:41

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 11:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2020 16:22

Distribuído por dependência - Número: 00234007920208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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