12/06/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:46

Trânsito em Julgado
12/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
28/05/2025 01:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021073-25.2024.8.27.2729/TOAUTOR: LUIZA PINHO FRANCO DE SÁADVOGADO(A): LUIZA PINHO FRANCO DE SÁ (OAB TO9564)AUTOR: GUSTAVO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): LUIZA PINHO FRANCO DE SÁ (OAB TO9564)RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/05/2025 14:22

Conclusão para julgamento
15/05/2025 13:01

Juntada - Informações
19/02/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
27/01/2025 10:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
13/01/2025 14:26

Conclusão para julgamento
13/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/11/2024 15:39

Conclusão para julgamento
14/11/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 17:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 14/11/2024 17:30. Refer. Evento 9
14/11/2024 11:44

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:30

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:25

Juntada - Certidão
12/11/2024 12:45

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
13/08/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 16:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 14/11/2024 17:30
22/07/2024 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. - EXCLUÍDA
19/07/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 13:53

Conclusão para despacho
26/06/2024 20:50

Protocolizada Petição
06/06/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 12:28

Conclusão para despacho
29/05/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
27/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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