TJTO - 0016799-42.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/06/2025 10:26
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
25/06/2025 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
-
25/06/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
24/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0016799-42.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008903-89.2022.8.27.2729/TO AGRAVANTE: JOSE IVANILDO LUIZ DE AZEVEDOADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA DE BRASÍLIAADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY DECISÃO Trata-se de recursos especiais interpostos por JOSÉ IVANILDO LUIZ DE AZEVEDO e pelo ESTADO DO TOCANTINS contra acórdão prolatado pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.
Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que aqui tivessem sua tramitação suspensa até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.265/STJ. É o relato essencial.
Decido.
Em atenção à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Evento 112/DESPDECI19), cumpre-me determinar o sobrestamento destes autos até o julgamento do REsp n. 2.097.166/PR e do REsp n. 2.109.815/MG, paradigmas do Tema Repetitivo n. 1.265.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil (CPC), determino o SOBRESTAMENTO do feito até a publicação dos acórdãos do REsp n. 2.097.166/PR e do REsp n. 2.109.815/MG, paradigmas do Tema Repetitivo n. 1.265/STJ.
Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) para acompanhamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/06/2025 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
22/06/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
22/06/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
21/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 16:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
17/06/2025 16:17
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
16/06/2025 14:12
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
16/06/2025 14:11
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
13/06/2025 12:01
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
12/06/2025 19:34
Recebidos os autos
-
31/01/2025 13:55
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0016799422023827270020250131135506
-
30/01/2025 14:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/01/2025 14:13
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
30/01/2025 14:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/01/2025 14:13
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
07/01/2025 19:41
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
07/01/2025 19:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/01/2025 10:13
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
03/01/2025 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
10/12/2024 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
10/12/2024 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
02/12/2024 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
06/11/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/11/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/11/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/11/2024 12:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
06/11/2024 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
21/10/2024 20:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
19/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
19/09/2024 16:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/09/2024 13:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
19/09/2024 13:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
18/09/2024 18:49
Juntada - Documento - Voto
-
09/09/2024 12:22
Juntada - Documento - Certidão
-
05/09/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2024 15:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 219
-
30/08/2024 17:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
30/08/2024 17:42
Juntada - Documento - Relatório
-
29/07/2024 14:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
29/07/2024 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 75
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
12/07/2024 15:04
Despacho - Mero Expediente
-
09/07/2024 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 17:22
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
09/07/2024 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
09/07/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/07/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
09/07/2024 15:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
05/07/2024 16:22
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
05/07/2024 13:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
03/07/2024 18:34
Juntada - Documento - Voto
-
28/06/2024 14:16
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/06/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/06/2024 12:28
Juntada - Documento - Certidão
-
13/06/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 290
-
10/06/2024 19:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
10/06/2024 19:52
Juntada - Documento - Relatório
-
28/05/2024 12:36
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
27/05/2024 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
27/05/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
17/05/2024 17:19
Despacho - Mero Expediente
-
16/05/2024 12:46
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
16/05/2024 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2024 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/05/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
30/04/2024 18:46
Despacho - Mero Expediente
-
30/04/2024 15:22
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
30/04/2024 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
30/04/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/04/2024 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
24/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
22/04/2024 18:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/04/2024 15:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
19/04/2024 14:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
17/04/2024 17:29
Juntada - Documento - Voto
-
11/04/2024 19:12
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/04/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/03/2024 13:21
Juntada - Documento - Certidão
-
25/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 12:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 241
-
15/03/2024 13:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
15/03/2024 13:23
Juntada - Documento - Relatório
-
11/03/2024 12:51
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
10/03/2024 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
01/02/2024 19:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
26/01/2024 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 11:21
Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
-
14/12/2023 15:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
06/12/2023 11:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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