04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022717-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FELIX BERNARDESADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
09/05/2025 16:51

Conclusão para decisão
09/05/2025 16:50

Lavrada Certidão
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:10

Lavrada Certidão
03/05/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/05/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 19:12

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 14:49

Conclusão para decisão
25/04/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:49

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/04/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:41

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/02/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 12:17

Conta Atualizada
14/02/2025 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/01/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/01/2025 12:45

Conclusão para decisão
15/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 10:50

Protocolizada Petição
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 15:25

Conclusão para despacho
08/10/2024 15:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/10/2024 15:23

Trânsito em Julgado
27/09/2024 15:53

Protocolizada Petição
19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2024 16:13

Conclusão para julgamento
26/06/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 20:31

Despacho - Determinação de Citação
13/06/2024 12:04

Conclusão para despacho
13/06/2024 12:04

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 12:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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