STJ - 0001222-87.2024.8.27.2700

12/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001222872024827270020250612154920

09/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025

07/04/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 1138171/2024 - AgInt

04/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1138171 - AgInt no REsp 2177261 - Publicação prevista para 07/04/2025

31/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01138171/2024 - AgInt no REsp 2177261/TO

20/03/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

18/03/2025 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/03/2025 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 11:42

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01138171/2024 - AgInt no REsp 2177261/TO

24/02/2025 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/02/2025 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para MARIA DO SOCORRO LOPES SALES apresentar resposta à petição n. 1138171/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 247.

24/02/2025 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para MARIA DO SOCORRO SALES FREITAS apresentar resposta à petição n. 1138171/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 247.

24/12/2024 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/12/2024 Petição Nº 1138171/2024 -

23/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1138171/2024. Publicação prevista para 24/12/2024)

20/12/2024 15:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 1138171/2024

20/12/2024 15:15

Protocolizada Petição 1138171/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/12/2024

13/12/2024 22:49

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

02/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024 18:20

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/10/2024 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/10/2024 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS