TJTO - 0006607-16.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 13:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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16/07/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
04/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392039, Subguia 7075 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
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03/07/2025 12:04
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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02/07/2025 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006607-16.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: EMERSOM DE CASTRO ALVESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 30/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 54 - 11/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
30/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 17:33
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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30/06/2025 17:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392039, Subguia 5377298
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30/06/2025 17:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - EMERSOM DE CASTRO ALVES - Guia 5392039 - R$ 127,00
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30/06/2025 16:50
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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30/06/2025 13:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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30/06/2025 13:53
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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18/06/2025 11:02
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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17/06/2025 00:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006607-16.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: EMERSOM DE CASTRO ALVESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.
As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.
Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.
Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.
Cumpra-se. -
11/06/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 11:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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11/06/2025 11:04
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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28/05/2025 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)
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28/05/2025 12:33
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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28/05/2025 12:33
Processo Reativado
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24/05/2025 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/08/2024 12:41
Baixa Definitiva
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23/08/2024 12:41
Trânsito em Julgado
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12/07/2024 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2024 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2024 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2024 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2024 16:26
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
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24/06/2024 16:26
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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21/06/2024 17:15
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
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21/06/2024 17:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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20/06/2024 14:35
Juntada - Documento - Voto
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11/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/06/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2024 12:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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26/05/2024 09:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
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26/05/2024 09:53
Juntada - Documento - Relatório
-
22/05/2024 15:38
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
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22/05/2024 15:37
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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22/05/2024 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2024 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/05/2024 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/04/2024 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 13:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
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22/04/2024 13:26
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
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19/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373143, Subguia 1556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
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19/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373144, Subguia 1545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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18/04/2024 20:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/04/2024 18:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373144, Subguia 5370369
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18/04/2024 18:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373143, Subguia 5370368
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18/04/2024 18:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMERSOM DE CASTRO ALVES - Guia 5373144 - R$ 50,00
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18/04/2024 18:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMERSOM DE CASTRO ALVES - Guia 5373143 - R$ 29,12
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18/04/2024 18:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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