TJTO - 0037407-37.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível - TR Nº 0037407-37.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: EDICLEA LOPES ARAUJOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO A impetrante, embora tenha impetrado mandado de segurança, não requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária nem efetuou o recolhimento das custas processuais dentro do prazo legal.
Trata-se, portanto, de ausência de preparo, considerando que o impetrante não comprovou, com a inicial do mandado de segurança, o recolhimento das custas do processo e da taxa judiciária, tampouco formulou pedido de gratuidade da justiça.
Diante da inobservância desse requisito formal, a petição inicial mostra-se irregular, inviabilizando o regular processamento do feito.
Ante o exposto, não conheço do mandado de segurança, ante a ausência do pagamento das custas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, realize-se a baixa dos autos. -
09/07/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2025 13:37
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
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03/06/2025 14:19
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/05/2025 14:05
Conclusão para despacho
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09/05/2025 17:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
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09/05/2025 17:50
Lavrada Certidão
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09/05/2025 17:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDICLEA LOPES ARAUJO - Guia 5709005 - R$ 50,00
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09/05/2025 17:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDICLEA LOPES ARAUJO - Guia 5709004 - R$ 29,12
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09/05/2025 17:46
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - EDICLEA LOPES ARAUJO - Guia 5555903 - R$ 805,89
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09/05/2025 17:45
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - EDICLEA LOPES ARAUJO - Guia 5555902 - R$ 638,26
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09/05/2025 14:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/05/2025 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
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07/05/2025 17:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
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07/05/2025 17:19
Juntada - Certidão
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07/05/2025 16:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2025 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
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29/04/2025 13:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/01/2025 15:26
Conclusão para despacho
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30/01/2025 15:25
Redistribuído por sorteio - (2JTUR3 para 2JTUR1)
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24/01/2025 14:08
Decisão - Declaração - Impedimento
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10/09/2024 09:53
Protocolizada Petição
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10/09/2024 09:50
Protocolizada Petição
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09/09/2024 17:59
Conclusão para decisão
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09/09/2024 17:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDICLEA LOPES ARAUJO - Guia 5555903 - R$ 805,89
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09/09/2024 17:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDICLEA LOPES ARAUJO - Guia 5555902 - R$ 638,26
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09/09/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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