14/07/2025 23:26

Conclusão para decisão
14/07/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:36

Alterada a parte - Situação da parte FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE - EXCLUÍDA
17/06/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 17/06/2025 17:27:29)
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0003654-83.2023.8.27.2710/TO RÉU: CLAUDINEY DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento. Às providências.
13/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:23

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 17:40

Conclusão para decisão
27/02/2025 17:39

Lavrada Certidão
20/11/2024 06:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 17:06

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
29/10/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:43

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 17:24

Conclusão para decisão
07/10/2024 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 00:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 13:20

Lavrada Certidão
25/04/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDMILSON DE SOUSA GOMES (por substituição em 14/06/2024 15:26:30)
25/04/2024 15:53

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
08/03/2024 12:26

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
30/01/2024 13:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 15:48

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
26/09/2023 17:46

Decisão - Outras Decisões
15/08/2023 13:48

Conclusão para despacho
15/08/2023 13:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000167-32.2014.8.27.2707/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 11, 12, 14, 16, 19, 20, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 6
15/08/2023 13:44

Distribuído por dependência - Número: 00001673220148272707/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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