23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002267-29.2025.8.27.2721/TO AUTOR: EMMILLY SOPHIA SOUSA SANTOSADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356)AUTOR: WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356)AUTOR: MICHAELA CRAVEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.

De início, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

Considerando a jurisprudência e a prática forense, dispenso a realização da audiência de conciliação, por tratar-se de ação contra a Fazenda Pública, em que não se mostra comum a celebração de acordos.

Determino: Cite-se a Fazenda Pública, por meio de seu representante legal (Procuradoria), observando o prazo em dobro previsto no artigo 183 do CPC, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Após a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
08/07/2025 14:06

Conclusão para despacho
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002267-29.2025.8.27.2721/TOAUTOR: EMMILLY SOPHIA SOUSA SANTOSADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB TO011356)AUTOR: WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB TO011356)AUTOR: MICHAELA CRAVEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB TO011356)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) os arquivos de mídia constantes da petição inicial, nos formatos e tamanhos estabelecidos na Instrução Normativa nº 5/2011 do TJTO, sob pena de não serem conhecidos por este juízo; sob pena de não conhecimento das mídias. b) o documento de identificação oficial com foto de MICHAELA CRAVEIRO DA SILVA, sob pena de indeferimento da inicial. c) o comprovante de endereço atualizado de MICHAELA CRAVEIRO DA SILVA; sob pena de indeferimento da inicial. c) os documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica de ?MICHAELA CRAVEIRO DA SILVA?, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita
07/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8
07/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 14:19

Juntada - Informações
07/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/07/2025 16:37

Conclusão para despacho
02/07/2025 16:37

Processo Corretamente Autuado
02/07/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMMILLY SOPHIA SOUSA SANTOS - Guia 5745744 - R$ 3.000,00
02/07/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMMILLY SOPHIA SOUSA SANTOS - Guia 5745743 - R$ 1.510,00
02/07/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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