18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150, 151, 152
17/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150, 151, 152
17/07/2025 00:00

Intimação

Recuperação Judicial Nº 0041857-23.2024.8.27.2729/TO AUTOR: BIOATACADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ADRIANA GONCALVES DE SENA (OAB TO010291)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)AUTOR: QUAVI SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANA GONCALVES DE SENA (OAB TO010291)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)AUTOR: QUAVI BIOMERCADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ADRIANA GONCALVES DE SENA (OAB TO010291)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEIADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURTINTERESSADO: OK INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDES DE DEUSINTERESSADO: FRAYD GONTIJO DE MELOADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDES DE DEUS DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino à Secretaria o cumprimento da expedição de edital sobre a convocação da Assembleia Geral de Credores, com urgência, conforme determinado na decisão de evento 126. 2 - Observo que o depósito judicial cujo comprovante consta ao evento 133, realizado pela recuperanda nos autos da Ação Renovatória de n° 0022492-46.2025.8.27.2729, foi equivocadamente vinculado a este juízo, em que pese o referido processo tramitar na 1ª Vara Civel de Palmas.

Portanto, promova a Secretaria a vinculação do depósito àquela vara e certifique a providência nos autos, com conclusão posterior. 2.1 - INTIME-SE a recuperanda para ciência de que outros eventuais depósitos relacionados ao contrato de locação deverão ser realizados diretamente nos autos da Ação Renovatória de n° 0022492-46.2025.8.27.2729, vinculado necessariamente à 1ª Vara Civel de Palmas. 3 - Sobre as petições da Fazenda Pública Nacional, da Fazenda Pública Municipal e da Fazenda Pública Estadual aos eventos 55, 62 e 96, bem como as manifestações da recuperanda aos eventos 97 e 121 e a manifestação da Administradora Judicial no item I do evento 140, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Sobre a prorrogação provisória do stay period, conforme item 4 da decisão de evento 126, e a manifestação da Administradora Judicial no item III do evento 140, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Defiro a habilitação dos terceiros interessados Ok Incorporadora de Empreendimentos Imobiliários Ltda e Frayd Gontijo de Melo nestes autos, conforme requerido ao evento 141.

INTIME-SE. 6 - Ao evento 144 o Itaú Unibanco S/A pugnou pela habilitação de seu advogado no presente feito.

Ressalto, desde já, que a cientificação dos credores durante a recuperação judicial deverá se dar por meio da publicação de editais previstos, não sendo caso, pois, de intimação em nome do credor e de seus advogados, justamente porque não são cadastrados nos autos da recuperação judicial como partes.

Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANOTAÇÃO DO PATRONO DO CREDOR PARA RECEBER INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.

MANUTENÇÃO DO DECISUM. A LEI 11.101/2005 PREVÊ QUE A CIENTIFICAÇÃO DOS CREDORES SE DÊ POR MEIO DE EDITAL, INEXISTINDO PREVISÃO DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INÚMEROS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(0075548-94.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Julgamento: 13/04/2022 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) grifei.

Também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CADASTRAMENTO DE ADVOGADO DE CREDOR INTERESSADO.

DESNECESSIDADE.

PROCESSAMENTO DAS OBJEÇÕES EM AUTOS APARTADOS.

POSSIBILIDADE.1 A Lei 11.101/2005 prevê que, nos autos da falência e da recuperação judicial, a intimação dos credores interessados se dê através de edital, procedendo-se a intimação via nota de expediente somente nas habilitações de crédito e nas ações que os credores forem efetivamente parte, não sendo hipótese de incidência do artigo 236 do Código de Processo Civil.2 Certo é que a fiscalização dos credores sobre os atos praticados ocorre de forma administrativa, mediante assembléia, inexistindo previsão legal de cadastramento ou intimação de todos os credores por nota expediente, com a clara finalidade de evitar-se tumulto.3 Tangentemente às objeções, inexiste óbice que sejam processadas em autos apartados, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, especialmente pela ausência de determinação legal para que as objeções ou manifestações dos credores tenham que ser acostadas aos autos principais.À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (AI n. *00.***.*52-88 de Tapejara, rel.: Des.

Luis Augusto Coelho Braga.

J. em: 9-6-2016) grifei.

Nesta senda, DEFIRO o pedido de habilitação do credor como INTERESSADO e de seus procuradores nos autos, mas esclareço, conforme razões acima expostas, a não obrigatoriedade de intimações em nome do credor e de seus advogados no processo recuperacional, sendo certo que a ausência destas não implicam em nulidades. No entanto, registro que serão realizadas as intimações específicas nas habilitações de crédito, incidentes e ações e/ou situações em que os credores forem efetivamente parte. INTIME-SE. 7 - Com as manifestações determinadas nos itens 3 e 4 ou o decurso dos prazos, façam os autos conclusos.

Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
16/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:09

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 10:53

Protocolizada Petição
15/07/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00112871020258272700/TJTO
15/07/2025 17:23

Conclusão para despacho
15/07/2025 10:43

Protocolizada Petição
14/07/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
14/07/2025 15:47

Lavrada Certidão
11/07/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131
04/07/2025 17:03

Protocolizada Petição
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:27

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 16:32

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:52

Conclusão para despacho
17/06/2025 18:33

Protocolizada Petição
12/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104, 105, 108, 109 e 110
27/05/2025 17:25

Publicação de Edital
27/05/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Publicação de Edital - 27/05/2025 17:20:03)
26/05/2025 17:09

Expedido Edital
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 108, 109 e 110
23/05/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
23/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/05/2025 16:57

Publicação de Edital
15/05/2025 17:52

Juntada - Documento - Edital Afixado
15/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:26

Expedido Edital
13/05/2025 16:50

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 15:44

Conclusão para despacho
29/04/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
26/04/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
09/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2025 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:21

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:04

Protocolizada Petição
01/04/2025 17:01

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 16:35

Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
31/03/2025 16:25

Conclusão para despacho
27/03/2025 12:01

Protocolizada Petição
21/02/2025 14:10

Juntada - Informações
13/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 49
11/02/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 15:41

Juntada - Documento - Edital Afixado
06/02/2025 15:29

Publicação de Edital
06/02/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Publicação de Edital - 06/02/2025 15:27:15)
05/02/2025 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 15:17

Protocolizada Petição
29/01/2025 13:21

Juntada - Informações
28/01/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
24/01/2025 14:33

Juntada - Informações
23/01/2025 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 08:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 54
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
16/01/2025 14:17

Juntada - Informações
16/01/2025 14:14

Juntada - Informações
16/01/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/01/2025 15:54

Protocolizada Petição
08/01/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:45

Alterada a parte - Situação da parte JEAN FURINI BARBOZA MARTINS - EXCLUÍDA
07/01/2025 17:41

Expedido Ofício
07/01/2025 17:38

Expedido Ofício
07/01/2025 17:37

Juntada - Informações
07/01/2025 17:28

Expedido Ofício
07/01/2025 17:28

Expedido Ofício
07/01/2025 16:59

Expedido Ofício
07/01/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:43

Expedido Ofício
07/01/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/01/2025 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
07/01/2025 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/01/2025 16:35

Expedido Ofício
07/01/2025 16:35

Expedido Ofício
07/01/2025 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/12/2024 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/12/2024 18:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/12/2024 16:26

Conclusão para despacho
12/11/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 16
28/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 13
21/10/2024 16:56

Protocolizada Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17
17/10/2024 13:47

Protocolizada Petição
11/10/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUIZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE PALMAS TO - EXCLUÍDA
09/10/2024 17:18

Decisão - Outras Decisões
04/10/2024 12:17

Conclusão para despacho
04/10/2024 12:16

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 20:22

Protocolizada Petição
03/10/2024 20:22

Protocolizada Petição
03/10/2024 20:22

Protocolizada Petição
03/10/2024 20:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - QUAVI BIOMERCADO LTDA - Guia 5573821 - R$ 50.000,00
03/10/2024 20:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - QUAVI BIOMERCADO LTDA - Guia 5573820 - R$ 4.101,00
03/10/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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