18/07/2025 12:20

Conclusão para despacho
18/07/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0047621-87.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSE AURELIO MACHADO DE AMORIM (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
09/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/04/2025 17:14

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 13:45

Recebido os autos
03/04/2025 13:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/04/2025 13:32

Lavrada Certidão
01/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/02/2025 15:55

Conclusão para julgamento
28/01/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 22:25

Despacho - Determinação de Citação
07/11/2024 16:07

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:07

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031361-03.2022.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Lisiane Carvalho dos Santos

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0009249-25.2025.8.27.2700

Banco do Brasil SA

Jose Roberto Silva Pereira

Advogado: Paulo Rocha Barra

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0028308-83.2022.8.27.2706

Banco da Amazonia SA

Joaquim Jose da Cruz

Advogado: Karina Martins Berwanger

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0020810-27.2023.8.27.2729

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Marcia de Olinda Silva

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0004088-38.2025.8.27.2731

Ana Vindoura Venancio da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Arnaldo Francelino de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 10:07

Exibir Processo