15/07/2025 15:58

Conclusão para despacho
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0045471-36.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ABRAÃO REZENDE VALENÇA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
09/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/05/2025 11:20

Protocolizada Petição
07/04/2025 17:14

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 13:45

Recebido os autos
02/04/2025 15:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/04/2025 15:05

Lavrada Certidão
01/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/03/2025 13:39

Conclusão para julgamento
06/02/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/12/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
11/11/2024 15:59

Conclusão para julgamento
11/11/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 13:34

Despacho - Determinação de Citação
25/10/2024 12:04

Conclusão para despacho
25/10/2024 12:04

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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