TJTO - 0018428-61.2023.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0018428-61.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSWALDO MARQUES PIMENTEL FILHOADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos.
Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1.1. INTIME-SE o(a) executado(a) na forma do artigo 513, §2° do CPC, conforme a especificidade do caso concreto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil), sob pena de ser acrescido ao montante executado multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC); 1.2.
Havendo pagamento espontâneo, VOLTEM-ME conclusos para sentença e expedição do competente alvará judicial em favor do beneficiário; 1.3.
Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (artigo 525, caput do Código de Processo Civil); 1.3.1.
Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte impugnada (exequente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 183 do CPC); 1.4.
Não havendo o pagamento voluntário e não encontrados os bens passíveis de penhora, proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome do executado via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 835, inciso I do CPC, do valor principal acrescido à condenação multa de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento); 1.5. AGUARDE-SE o resultado da pesquisa do sistema (SISBAJUD) e, na sequência, JUNTE-O aos autos; 1.6.
Efetuada a penhora, desde já, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada, por meio do seu advogado, para conhecimento, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes dos §§2º e 3º do artigo 854 do CPC; 1.7.
Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE à transferência dos valores constritos para conta judicial e, na sequência, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 15:17
Despacho - Mero expediente
-
04/07/2025 17:16
Conclusão para decisão
-
04/07/2025 17:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
04/07/2025 13:49
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
-
04/07/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
19/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
12/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 17:01
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 17:00
Trânsito em Julgado
-
12/05/2025 14:11
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00184286120238272729/TJTO
-
16/10/2024 14:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
-
16/10/2024 14:01
Lavrada Certidão
-
16/10/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
16/09/2024 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/08/2024 16:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5548319, Subguia 44703 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
-
30/08/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/08/2024 17:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5548319, Subguia 5431826
-
29/08/2024 17:55
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OSWALDO MARQUES PIMENTEL FILHO - Guia 5548319 - R$ 96,00
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/08/2024 00:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/08/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/07/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/07/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/07/2024 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/07/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2024 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/06/2024 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/06/2024 19:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2024 23:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2024 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/05/2024 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
15/05/2024 16:02
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/05/2024 07:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/05/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
13/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460325, Subguia 22058 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.778,63
-
08/05/2024 06:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 06:16
Despacho - Mero expediente
-
01/05/2024 14:15
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.04NFA
-
01/05/2024 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5460325, Subguia 5398844
-
01/05/2024 14:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - OSWALDO MARQUES PIMENTEL FILHO - Guia 5460325 - R$ 1.778,63
-
29/04/2024 16:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/04/2024 15:54
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.04NFA -> COJUN
-
29/04/2024 15:53
Lavrada Certidão
-
29/04/2024 09:27
Protocolizada Petição
-
08/04/2024 12:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.04NFA
-
08/04/2024 12:11
Juntada - Outros documentos
-
05/03/2024 16:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/03/2024 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.04NFA -> COJUN
-
27/02/2024 09:29
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
-
26/02/2024 19:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
-
06/02/2024 09:00
Conclusão para despacho
-
05/02/2024 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 12:50
Lavrada Certidão
-
22/01/2024 14:53
Despacho - Mero expediente
-
08/01/2024 17:47
Conclusão para decisão
-
01/12/2023 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/11/2023 15:49
Protocolizada Petição
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/11/2023 07:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/11/2023 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/11/2023 15:59
Processo Corretamente Autuado
-
14/11/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 15:02
Despacho - Mero expediente
-
08/11/2023 16:16
Conclusão para despacho
-
30/10/2023 16:30
Protocolizada Petição
-
19/09/2023 21:49
Protocolizada Petição
-
15/09/2023 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/09/2023 14:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 09:50
Protocolizada Petição
-
07/08/2023 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/07/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
04/07/2023 15:00
Protocolizada Petição
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/06/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/06/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/06/2023 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 17:34
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
06/06/2023 14:54
Conclusão para despacho
-
06/06/2023 10:59
Protocolizada Petição
-
30/05/2023 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 10:28
Protocolizada Petição
-
26/05/2023 08:14
Decisão - Outras Decisões
-
18/05/2023 17:22
Conclusão para despacho
-
16/05/2023 18:36
Protocolizada Petição
-
16/05/2023 13:21
Despacho - Mero expediente
-
15/05/2023 18:34
Conclusão para decisão
-
15/05/2023 16:29
Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
-
15/05/2023 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/05/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/05/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 15:42
Decisão - Outras Decisões
-
15/05/2023 14:29
Protocolizada Petição
-
15/05/2023 12:33
Protocolizada Petição
-
15/05/2023 12:30
Protocolizada Petição
-
15/05/2023 12:29
Conclusão para despacho
-
15/05/2023 12:28
Distribuído por dependência - Número: 00156119720188272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008819-73.2025.8.27.2700
Maria Inalva Rodrigues da Silva
Alain Dolan Leal
Advogado: Miguel Arcanjo dos Santos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 08:39
Processo nº 0021763-20.2025.8.27.2729
Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...
Evandra da Costa Silva
Advogado: Tainara Oliveira Gomes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 10:25
Processo nº 0007584-05.2025.8.27.2722
Rosana Vera Sampaio Puente
Roberto Vera Puente
Advogado: Lysia Moreira Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 16:05
Processo nº 0018428-61.2023.8.27.2729
Oswaldo Marques Pimentel Filho
Estado do Tocantins
Advogado: Ana Paula da Silva Albuquerque
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/05/2025 14:11
Processo nº 0018428-61.2023.8.27.2729
Oswaldo Marques Pimentel Filho
Estado do Tocantins
Advogado: Ana Paula da Silva Albuquerque
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 07/04/2025 11:15