TJTO - 0018428-61.2023.8.27.2729

12/05/2025 14:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

12/05/2025 14:08

Recebidos os autos

04/04/2025 20:28

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0018428612023827272920250404202822

04/04/2025 19:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/04/2025 19:16

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

13/02/2025 21:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

13/02/2025 21:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025 17:06

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/02/2025 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/02/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2025 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

10/02/2025 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/12/2024 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/12/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 13:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

16/12/2024 13:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/12/2024 15:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

12/12/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/12/2024 20:16

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

11/12/2024 20:16

Juntada - Documento - Voto

04/12/2024 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/11/2024 13:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

29/11/2024 20:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

28/11/2024 20:29

Juntada - Documento - Relatório

16/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator