15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0020063-14.2022.8.27.2729/TO RÉU: RAPHAEL LEMES ELIASADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786)RÉU: R.

L.

ELIASADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de R.

L.

ELIAS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 8.320,65 (oito mil trezentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) - evento 66.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 89, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 92 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 7.564,23 (sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 756,42 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/05/2025 09:07

Conclusão para despacho
16/05/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:45

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/03/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:16

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72
20/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
20/03/2025 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 77
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:27

Protocolizada Petição
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:17

Juntada - Informações
07/02/2025 14:55

Juntada - Informações
27/11/2024 18:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/10/2024 10:09

Conclusão para decisão
28/10/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/10/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/11/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/11/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/11/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192065092023
07/11/2023 18:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192065092023
07/11/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:49

Protocolizada Petição
31/10/2023 16:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/10/2023 20:43

Conclusão para despacho
17/10/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
27/09/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2023 13:19

Conclusão para despacho
19/09/2023 15:07

Protocolizada Petição
14/09/2023 14:44

Juntada - Informações
12/09/2023 14:54

Juntada - Informações
12/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:30

Protocolizada Petição
04/09/2023 17:09

Juntada - Informações
29/08/2023 16:41

Juntada - Informações
16/08/2023 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/05/2023 16:48

Conclusão para decisão
30/05/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:18

Lavrada Certidão
16/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 14:25

Intimação por Edital
20/03/2023 14:25

Publicação de Edital
17/03/2023 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
17/03/2023 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
17/03/2023 13:35

Expedido Edital - citação
02/03/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:09

Juntada - Informações
13/10/2022 16:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 14:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
05/09/2022 13:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/09/2022 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 13:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/08/2022 12:55

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 16:56

Conclusão para despacho
30/05/2022 16:56

Processo Corretamente Autuado
27/05/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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