01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020549-97.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Os advogados que representaram a parte requerida no termo de acordo entabulado com a parte autora, o qual fora juntado ao processo no evento 9, foram intimados e não apresentaram procuração nestes autos - eventos 36, 38, 39 e 43.

Em consequência, determino: INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para efetuar o pagamento voluntário do débito (eventos 21 e 50), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º).

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 14:48

Conclusão para decisão
14/07/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020549-97.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496) ATO ORDINATÓRIO (...)Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias.(...)
18/06/2025 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
13/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39 e 40
13/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:09

Juntada - Certidão
13/05/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
12/03/2025 13:41

Conclusão para decisão
12/03/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28
19/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:41

Trânsito em Julgado
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/01/2025 16:11

Conclusão para julgamento
16/01/2025 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/01/2025 12:51

Conclusão para despacho
28/11/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 14:07

Protocolizada Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2024 12:56

Conclusão para despacho
14/10/2024 12:55

Processo Corretamente Autuado
13/10/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Guia 5580454 - R$ 109,49
13/10/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Guia 5580453 - R$ 169,23
13/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026623-64.2025.8.27.2729

Ronnes Jose da Silva Morais

Serasa S.A.

Advogado: Pedro Felix Goncalves Dias Figueiredo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0004195-82.2025.8.27.2731

Juliana Beatriz Araujo Silva

Unitins - Fundacao Universidade de Tocan...

Advogado: Raianne dos Santos Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/07/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001137-80.2025.8.27.2728

Romanos Formaturas LTDA

Fernanda Gloria Amaral

Advogado: Cecilia Maria Vaccaro Brambilla

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0006078-98.2024.8.27.2731

Ministerio Publico

Roy Orbson Silva Lima

Advogado: Daniel Felicio Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0026246-70.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Audila Pereira de Souza

Advogado: Katia da Silva Machado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2022 10:36

Exibir Processo