30/06/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 17:02

Conclusão para decisão
08/06/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005373-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINALDO MANOEL DE ARAÚJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 21:01

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 11:43

Conclusão para despacho
27/02/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 21:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/02/2025 12:53

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:53

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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