05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033482-72.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADILSON SILVERIO LOPESADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO003675)ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 366 - 07/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 365 - 07/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018562025
07/08/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018552025
06/08/2025 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 359
06/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 359
05/08/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 347
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 359
04/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 359
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
01/08/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018552025
01/08/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018562025
01/08/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 346
28/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346
26/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 345
26/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346
25/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033482-72.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILSON SILVERIO LOPESADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO003675)ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da certidão do evento n. 338. Considerando a petição do evento n. 340, expeçam-se os alvarás judiciais conforme determinado no evento 327, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
24/07/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:08

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 329
02/06/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 330
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
30/05/2025 16:03

Protocolizada Petição
30/05/2025 13:57

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 01:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329
22/05/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 328
22/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033482-72.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILSON SILVERIO LOPESADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO003675)ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 13:02

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 318
09/05/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319
04/05/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 320
04/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
24/04/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:45

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:13

Conclusão para despacho
23/04/2025 13:12

Juntada - Informações
14/04/2025 16:20

Juntada - Informações
13/03/2025 16:51

Protocolizada Petição
27/01/2025 16:02

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 306
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
09/10/2024 19:18

Lavrada Certidão
09/10/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 19:17

Conclusão para despacho
01/10/2024 07:32

Protocolizada Petição
09/08/2024 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 290
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
07/08/2024 07:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012712024
06/08/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297
06/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
06/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012712024
02/08/2024 14:10

Lavrada Certidão
29/07/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 288
29/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
29/07/2024 16:48

Lavrada Certidão
29/07/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/07/2024 16:44:32)
29/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/07/2024 12:49

Conclusão para decisão
26/07/2024 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
25/07/2024 09:04

Protocolizada Petição
02/07/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
16/05/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276
16/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
15/05/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 15/05/2024 15:03:30)
15/05/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/05/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/05/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/05/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/05/2024 12:38

Lavrada Certidão
16/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 268
16/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
11/04/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
11/04/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
11/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2024 16:29

Conclusão para decisão
04/03/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260
01/03/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258
29/02/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
14/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:53

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 13:29

Conclusão para decisão
16/01/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
16/01/2024 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação
16/01/2024 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
12/01/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 15:09

Conclusão para decisão
14/12/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
14/12/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
14/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
13/12/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/12/2023 09:24

Protocolizada Petição
08/12/2023 18:14

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
07/12/2023 18:34

Conclusão para despacho
07/12/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:55

Protocolizada Petição
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 12:34

Conclusão para despacho
07/12/2023 12:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/12/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
06/12/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
06/12/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 13:01

Conclusão para despacho
04/12/2023 12:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2023 16:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
01/12/2023 16:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/12/2023 16:49

Trânsito em Julgado
01/12/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
10/11/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 217
07/11/2023 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
07/11/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
31/10/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
31/10/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
30/10/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
30/10/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
30/10/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:49

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 116
09/10/2023 16:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2023 16:11

Conclusão para despacho
31/07/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
27/07/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196
19/07/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
19/07/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/07/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
17/07/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/07/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
15/07/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/07/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/04/2023 17:25

Conclusão para despacho
20/04/2023 15:50

Redistribuído por sorteio - (1JTUR3 para 2JTUR3)
20/04/2023 15:35

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
12/01/2023 17:25

Conclusão para julgamento
15/12/2022 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00419883720208272729/TO
21/11/2022 15:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/11/2022 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
21/11/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/11/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
31/10/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2022 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 178 - de 'PERÍCIA' para 'PETIÇÃO'
28/10/2022 16:23

Protocolizada Petição
28/10/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
28/10/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
19/10/2022 13:32

Conclusão para julgamento
19/10/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/10/2022 13:26:12)
19/10/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/10/2022 13:26:12)
18/10/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160
18/10/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
30/09/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2022 16:29

Protocolizada Petição
26/09/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2022 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/07/2022 22:17

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
04/07/2022 15:10

Conclusão para julgamento
11/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/06/2022 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/06/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/06/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/06/2022 16:37

Expedido Ofício
07/06/2022 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/06/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/06/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
01/06/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/05/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 15:17

Despacho - Mero expediente
29/05/2022 18:59

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 04/07/2022 15:30
06/05/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/05/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/05/2022 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
06/05/2022 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/05/2022 15:38

Conclusão para despacho
02/05/2022 15:25

Audiência - de Instrução - cancelada - 06/05/2022 14:30. Refer. Evento 107
02/05/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
02/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/05/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 13:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2022 18:06

Conclusão para julgamento
19/04/2022 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/04/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
11/04/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/04/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor - POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - Palmas - EXCLUÍDA
08/04/2022 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Responsavel pela Gestão de Recursos Humanos - POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - Palmas - EXCLUÍDA
08/04/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/04/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/04/2022 17:56

Expedido Ofício
04/04/2022 14:51

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/04/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/04/2022 01:23

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 2 - Evento 107 - Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 01/04/2022 01:22:59
01/04/2022 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2022 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2022 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2022 01:22

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 06/05/2022 14:30
25/03/2022 20:18

Lavrada Certidão
05/01/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/12/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/12/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/12/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/12/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
15/12/2021 16:36

Conclusão para despacho
15/12/2021 16:31

Protocolizada Petição
11/11/2021 00:36

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA VIRTUAL - 10/11/2021 13:30. Refer. Evento 71
10/11/2021 13:50

Protocolizada Petição
10/11/2021 13:33

Protocolizada Petição
09/11/2021 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
09/11/2021 16:51

Protocolizada Petição
05/11/2021 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87 Oficial: PAULO HERNANDES DOS SANTOS (por substituição em 08/11/2021 13:21:54)
05/11/2021 16:15

Expedido Mandado
05/11/2021 15:30

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 83 - Expedido Mandado - 05/11/2021 15:10:05
05/11/2021 15:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
05/11/2021 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
05/11/2021 15:10

Expedido Mandado
05/11/2021 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2021 17:02

Expedido Ofício
03/11/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/10/2021 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/10/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/10/2021 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/10/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 11:43

Audiência - de Instrução - designada - Local - 10/11/2021 13:30
21/10/2021 11:43

Lavrada Certidão
19/10/2021 19:40

Despacho - Mero expediente
14/09/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/09/2021 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/09/2021 08:36

Protocolizada Petição
14/09/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
03/09/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 12:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/05/2021 14:50

Conclusão para julgamento
29/05/2021 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/05/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2021 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:55

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 12:06

Conclusão para despacho
15/03/2021 12:05

Lavrada Certidão
09/03/2021 16:51

Decisão - Outras Decisões
23/02/2021 15:30

Conclusão para decisão
22/02/2021 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2021 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/02/2021 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2021 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/01/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:51

Protocolizada Petição
11/11/2020 17:48

Protocolizada Petição
11/11/2020 08:42

Protocolizada Petição
09/11/2020 14:34

Protocolizada Petição
06/11/2020 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/11/2020 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL5JE
04/11/2020 17:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/11/2020 17:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/11/2020 17:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/11/2020 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2020 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> TOPALCEMAN
03/11/2020 14:23

Expedido Mandado - intimação
03/11/2020 13:51

Expedido Mandado - intimação
02/11/2020 09:17

Protocolizada Petição
26/10/2020 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 17:40

Juntada - Outros documentos
14/10/2020 17:28

Expedido Carta pelo Correio
14/10/2020 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2020 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 15:22

Decisão - Concessão - Liminar
01/09/2020 16:34

Conclusão para despacho
01/09/2020 16:32

Processo Corretamente Autuado
31/08/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00