17/07/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048196-32.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JORGINA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 16:02

Lavrada Certidão
24/04/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 13:01

Conta Atualizada
26/03/2025 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/03/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2025 17:51

Conclusão para decisão
26/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 06:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 09:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 21:59

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:43

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/12/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:48

Lavrada Certidão
30/10/2024 16:37

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
30/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 16:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/10/2024 16:36

Trânsito em Julgado
30/10/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2024 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2024 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
25/09/2024 14:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 14:22

Conclusão para despacho
18/06/2024 14:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 14:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/06/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/01/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 22:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 16:06

Conclusão para despacho
12/12/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado
11/12/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECURSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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