02/09/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041431-79.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 13/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito
13/08/2025 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00167791720248272700/TJTO
30/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047752025
30/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047742025
30/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047732025
24/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:46

Lavrada Certidão
24/07/2025 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047752025
24/07/2025 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047742025
24/07/2025 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047732025
15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0041431-79.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 11.976,38 (onze mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) - evento 61.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 70, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 76 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 10.887,62 (dez mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.088,76 (um mil oitenta e oito reais e setenta e seis centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/05/2025 13:06

Conclusão para despacho
18/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73
18/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:25

Lavrada Certidão
13/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:24

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
29/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/03/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
11/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:24

Juntada - Informações
07/02/2025 13:55

Juntada - Informações
25/11/2024 17:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/10/2024 15:07

Conclusão para decisão
21/10/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/10/2024 15:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570877, Subguia 51611 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
01/10/2024 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 00167791720248272700/TJTO
01/10/2024 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570877, Subguia 5440416
01/10/2024 10:12

Juntada - Guia Gerada - Agravo - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5570877 - R$ 48,00
16/09/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/09/2024 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5553099, Subguia 5433629
05/09/2024 11:15

Juntada - Guia Gerada - Agravo - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5553099 - R$ 48,00
29/08/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:24

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 16:59

Conclusão para decisão
18/06/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:53

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
21/03/2024 17:22

Conclusão para decisão
05/03/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2023 17:40

Conclusão para decisão
04/12/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:14

Decisão - Outras Decisões
24/08/2023 12:55

Conclusão para despacho
24/08/2023 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:38

Despacho - Mero expediente
13/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/05/2023 14:41

Conclusão para despacho
11/05/2023 09:43

Protocolizada Petição
05/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 17:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2023 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2022 14:53

Expedido Carta pelo Correio - 19 cartas
08/11/2022 14:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 12:34

Conclusão para despacho
31/10/2022 12:33

Processo Corretamente Autuado
31/10/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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