14/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0015416-05.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: VILMA DE FATIMA TAVARES DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:19

Conclusão para decisão
09/04/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/03/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 13:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/11/2024 16:19

Conclusão para despacho
29/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/11/2024 14:52

Conclusão para despacho
05/11/2024 13:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/10/2024 10:38

Protocolizada Petição
23/10/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 18:40

Protocolizada Petição
10/10/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/09/2024 12:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/08/2024 16:14

Conclusão para julgamento
13/08/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:56

Despacho - Determinação de Citação
02/05/2024 13:22

Conclusão para despacho
02/05/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
19/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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