01/09/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 320
01/09/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033728-97.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: GODOFREDO SANTANA BARBOSA DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA VALE (Representante)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: CLARICE PEREIRA GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: SEBASTIAO GLEIDSON GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: LUCAS GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: JOAO VITOR COSTA BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 295, CALC1 e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, conforme requerido no evento 310, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
28/08/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 314, 313, 316, 315, 317, 318 e 319
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 17:25

Conclusão para despacho
24/07/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 298, 301, 297, 300, 299, 302 e 303
23/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 304
23/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033728-97.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: GODOFREDO SANTANA BARBOSA DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA VALE (Representante)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: CLARICE PEREIRA GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: SEBASTIAO GLEIDSON GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: LUCAS GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: JOAO VITOR COSTA BARBOSAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)REQUERENTE: VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 295 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
21/07/2025 15:35

Conta Atualizada
21/07/2025 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/07/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 288
16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 288
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 288
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033728-97.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: GODOFREDO SANTANA BARBOSA DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO03671A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 287 - 14/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
14/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 288
14/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
09/06/2025 17:22

Lavrada Certidão
15/04/2025 11:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
09/04/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275
09/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
03/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 272, 269, 273, 271, 270 e 274
03/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
03/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
03/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
03/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
03/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
03/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 12:35

Conclusão para despacho
26/03/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 256
26/03/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
24/03/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 250, 249, 251, 253, 254, 252 e 255
24/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
24/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
24/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
24/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
24/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
24/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
24/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
21/03/2025 11:59

Conta Atualizada
20/03/2025 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
27/01/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
16/01/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 231, 234, 230, 235, 233, 232 e 236
14/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235 e 236
14/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
14/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
14/01/2025 13:41

Protocolizada Petição
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
12/12/2024 13:42

Conta Atualizada
12/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
09/12/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 16:44

Conclusão para decisão
03/10/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210, 209, 212, 211, 213, 214 e 215
03/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
03/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
03/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
03/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
01/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:52

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 15:39

Conclusão para despacho
30/09/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193, 196, 192, 197, 195, 194 e 198
30/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
30/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/09/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:06

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 14:58

Conclusão para despacho
20/09/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
20/09/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
02/08/2024 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
02/08/2024 14:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/08/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 13:30

Conclusão para despacho
24/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 173, 175, 176 e 177
23/07/2024 11:02

Protocolizada Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
08/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 16:55

Conclusão para decisão
05/07/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154, 158, 159, 157, 156 e 160
05/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
19/06/2024 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
19/06/2024 16:07

Lavrada Certidão
19/06/2024 16:05

Lavrada Certidão
31/05/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 138, 134, 139, 137 e 136
31/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/05/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
29/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
28/05/2024 14:32

Conta Atualizada
27/05/2024 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2024 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
27/05/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
27/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/05/2024 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 117, 118, 116 e 115
17/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2024 12:49

Conclusão para despacho
08/04/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/04/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/04/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 99, 95, 100, 98 e 97
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Trânsito em Julgado
04/04/2024 14:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00337289720228272729
25/10/2023 13:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
24/10/2023 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/10/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 14:52

Conclusão para despacho
19/10/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 77, 79, 78, 81, 82, 83, 85, 86 e 84
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2023 15:02

Conclusão para despacho
05/08/2023 10:44

Protocolizada Petição
02/08/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/06/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/06/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/03/2023 13:55

Conclusão para julgamento
28/02/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/12/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2022 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/11/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2022 16:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
15/09/2022 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/09/2022 04:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2022 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 14/09/2022 17:59:17)
14/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2022 18:58

Decisão - Concessão - Liminar
01/09/2022 17:27

Conclusão para despacho
01/09/2022 17:27

Processo Corretamente Autuado
01/09/2022 17:25

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
01/09/2022 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
01/09/2022 17:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
01/09/2022 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/08/2022 18:14

Decisão - Declaração - Incompetência
30/08/2022 13:21

Conclusão para despacho
30/08/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00