TJTO - 0031571-20.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031571-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEBE IXYDEO KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 15/04/2025 - Despacho Mero expediente -
10/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/04/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 13:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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15/04/2025 22:22
Despacho - Mero expediente
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20/03/2025 13:15
Conclusão para decisão
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20/03/2025 13:14
Processo Reativado
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19/03/2025 15:29
Protocolizada Petição
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19/03/2025 15:27
Protocolizada Petição
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24/01/2025 16:55
Baixa Definitiva
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22/01/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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13/12/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/12/2024 14:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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12/12/2024 14:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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12/12/2024 14:34
Trânsito em Julgado
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12/12/2024 13:48
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/12/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/11/2024 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/11/2024 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 05/11/2024 17:04:55)
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05/11/2024 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 05/11/2024 17:05:03)
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05/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/11/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/11/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2024 16:24
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/10/2024 18:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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15/10/2024 15:49
Publicação de Pauta
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15/10/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Publicação de Pauta - 15/10/2024 14:26:30)
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10/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/10/2024 14:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103
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20/09/2024 10:37
Conclusão para despacho
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20/09/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/09/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 14:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/02/2024 16:54
Conclusão para despacho
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20/02/2024 16:46
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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19/02/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/02/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/01/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/01/2024 05:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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09/12/2023 15:17
Protocolizada Petição
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06/12/2023 13:14
Conclusão para julgamento
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06/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2023 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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21/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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20/11/2023 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/11/2023 20:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2023 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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05/09/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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27/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/08/2023 18:28
Despacho - Mero expediente
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16/08/2023 15:36
Conclusão para despacho
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16/08/2023 15:36
Processo Corretamente Autuado
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15/08/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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