05/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
05/09/2025 17:18

Conclusão para despacho
02/09/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002401-53.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: SILVÉRIO MACIEL FILHOADVOGADO(A): ALECIO ARAUJO DIAS (OAB TO008672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 16:01

Protocolizada Petição
28/07/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002401-53.2025.8.27.2722/TO AUTOR: SILVÉRIO MACIEL FILHOADVOGADO(A): ALECIO ARAUJO DIAS (OAB TO008672) DESPACHO/DECISÃO Tome as cautelas legais para tramitação prioritária, em razão do fator etário.

Perfazendo a relação jurídica de base viés consumerista, segundo os expressos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, e constatando a hipossuficiência da autora em confronto com a ré, promovo, desde já, a inversão do ônus da prova, como critério de instrução, nos moldes dos arts. 5º, XXXII, da CF e 6º, VIII, do CDC, para determinar à requerida juntar aos autos o extrato atualizado de todos os pagamentos feitos pelo autor, com especificação e discriminação das datas dos pagamentos requerida desde o dia do acidente 27/02/2018.

Defiro a prova emprestada por se tratar de documento produzindo sob a égide do contraditório e ampla defesa, devendo a parte autora providenciar em cinco dias.

Indefiro a tutela de urgência, porque se trata de processo de conhecimento na fase embrionária ainda, não se justificando alijar o contraditório e ampla defesa do processo, quando produzido somente provas unilaterais.

Quanto à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, verifico que a parte autora expressamente dispôs não ter interesse na conciliação.

Embora o espírito da legislação processual seja a solução pacífica dos conflitos, entendo que a designação da audiência conciliatória, com a manifestação negativa de uma das partes, contrariará a efetividade e rápida solução dos conflitos, pois acarretará procrastinação desnecessária tendo em vista que a concretização da conciliação será provavelmente inviável.

Ademais, com a manifestação de uma das partes pelo desinteresse, vejo que submetê-la a ato conciliatório, mesmo sem a sua vontade, é vexatório e constrangedor, não podendo ser obrigada ao comparecimento, pois nenhuma lei obriga alguém a conciliar contra sua vontade.

Outrossim, as partes podem, a qualquer tempo, conciliar-se, inclusive, solicitando nos autos a designação de audiência para esse fim, e o juiz, também, em qualquer oportunidade poderá fazê-lo, em especial, na audiência de instrução se houver - art.139, V, CPC. Cite-se para contestar no prazo legal, com as advertências legais.

Intime-se.

Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
16/07/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:26

Conclusão para despacho
30/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 14:27

Conclusão para despacho
24/03/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5660155, Subguia 87402 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
24/03/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5660154, Subguia 87363 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
18/03/2025 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5660155, Subguia 5487173
18/03/2025 10:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5660154, Subguia 5487172
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:02

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 13:33

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:33

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 18:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SILVÉRIO MACIEL FILHO - Guia 5660155 - R$ 50,00
13/02/2025 18:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SILVÉRIO MACIEL FILHO - Guia 5660154 - R$ 142,00
13/02/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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