18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003482-37.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ANTONIO DOS REIS FERNANDES SILVAADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234)RÉU: URBANIZADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS BOA VISTA LTDAADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que auando uma empresa é baixada, seja por decisão voluntária ou por determinação da Receita Federal, ela perde sua personalidade jurídica e, portanto, sua capacidade de ser representada em juízo.

Isso significa que a empresa não pode mais ser parte em processos judiciais ou responder por obrigações legais.

In causa a baixa se deu por encerramento da liquidação voluntária (evento 34).

Nesse toar, indefiro a homologação do acordo.

Intimem-se. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
16/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:19

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 16:15

Conclusão para decisão
28/05/2025 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 23:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:15

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:54

Protocolizada Petição
05/05/2025 20:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
05/05/2025 15:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 05/05/2025 15:00. Refer. Evento 7
02/05/2025 13:53

Juntada - Certidão
30/04/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 14:03

Juntada - Certidão
29/04/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
28/04/2025 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 15:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/04/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 16:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 05/05/2025 15:00
07/03/2025 15:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/03/2025 13:49

Conclusão para despacho
07/03/2025 13:49

Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO DOS REIS F SILVA - Guia 5672656 - R$ 50,00
07/03/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO DOS REIS F SILVA - Guia 5672655 - R$ 142,00
07/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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