14/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026830-97.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: AFONSO FRANCISCO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:09

Conclusão para decisão
08/04/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/12/2024 16:49

Conclusão para despacho
09/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 16:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
09/12/2024 16:26

Lavrada Certidão
05/12/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 14:03

Conclusão para julgamento
27/09/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 07:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 14:30

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 12:22

Conclusão para despacho
02/08/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2024 14:27

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:27

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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