TJTO - 0002209-35.2021.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0002209-35.2021.8.27.2731/TO AUTOR: HEDGARD SILVA CASTROADVOGADO(A): HEDGARD SILVA CASTRO (OAB TO003926) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a situação atual do processo, a jurisdição deste juízo está encerrada, de modo que não há competência para conhecimento da matéria relativa ao lançamento do crédito tributário das custas finais.
Indefiro, portanto, o pedido formulado no evento 33.
Destaco que a cobrança de débitos de custas decorre de processo administrativo, conforme dispõe o art. 79 do Provimento n. 2/2023, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, observado o trâmite da Portaria n. 372, de 3 de março de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Ante o exposto, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo.
Intime-se o autor apenas para ciência da necessidade de adoção das medidas que lhe interessar.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema. -
03/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 09:30
Decisão - Determinação - Arquivamento
-
10/04/2025 14:29
Conclusão para decisão
-
10/04/2025 14:28
Processo Reativado
-
04/04/2025 11:52
Protocolizada Petição
-
25/01/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/12/2021 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
09/12/2021 15:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
-
09/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 15:20
Lavrada Certidão
-
29/11/2021 17:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/11/2021 17:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
-
29/11/2021 17:00
Baixa Definitiva
-
29/11/2021 16:59
Trânsito em Julgado
-
25/11/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/10/2021 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/10/2021 10:30
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
-
14/10/2021 11:13
Protocolizada Petição
-
13/10/2021 16:07
Conclusão para julgamento
-
03/08/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/06/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2021 18:24
Recebidos os autos - TJTO
-
16/06/2021 16:22
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
14/06/2021 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/06/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 16:49
Recebidos os autos - TJTO
-
02/06/2021 13:31
Despacho - Mero expediente
-
27/05/2021 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/05/2021 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/05/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 15:33
Despacho - Mero expediente
-
18/05/2021 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003178-20.2020.8.27.2720
Municipio de Barra do Ouro
Maria da Cruz Ferreira dos Santos
Advogado: Hugo Henrique Carreiro Soares
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 22/04/2022 11:00
Processo nº 0003178-20.2020.8.27.2720
Maria da Cruz Ferreira dos Santos
Municipio de Barra do Ouro
Advogado: Juvenal Klayber Coelho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/07/2020 14:03
Processo nº 0011356-42.2025.8.27.2700
Estado do Tocantins
Ananias Pinto de Queiroz
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2025 23:25
Processo nº 0013497-16.2025.8.27.2706
Vitapack Industria de Embalagens LTDA
Amc Servicos, Locacao e Manutencao de Co...
Advogado: Leonardo Martins Magalhaes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 14:32
Processo nº 0016442-49.2020.8.27.2706
Estado do Tocantins
Francisco Wanderley Moura da Silva
Advogado: Simone da Silva Pires
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 24/02/2022 14:00