31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000718-42.2025.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: CLEONEIDE DE SOUSA GALVAO MENDESADVOGADO(A): ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB GO23031A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 29/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
30/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000718-42.2025.8.27.2734/TO AUTOR: CLEONEIDE DE SOUSA GALVAO MENDESADVOGADO(A): ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB GO23031A) DESPACHO/DECISÃO I.

RECEBO a inicial, adotando para o feito o procedimento comum, haja vista que a peça de ingresso preenche os requisitos do artigo 319, do CPC, assim como estão presentes os pressupostos processuais, especialmente a existência de prévio requerimento administrativo junto ao INSS quanto ao benefício previdenciário postulado.

II.

DEFIRO ao Requerente os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza pela parte autora.

III.

O INSS tem noticiado em todos os processos em trâmite nesta Comarca que seus procuradores não comparecerão às audiências devido à escassez do quadro no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Assim, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC e enunciado 35 ENFAM, hei por bem não designar, doravante, a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

IV.

CITE-SE a Procuradoria Federal do INSS, para apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a teor do artigo 183, do CPC, sem prejuízo de que, no prazo máximo de 15 dias, apresente proposta escrita de acordo (sem interrupção nem suspensão, por ausência de previsão legal, do prazo para apresentação de defesa).

Ao contestar o feito, DETERMINO que o INSS junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício almejado pela parte autora.

V.

Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia.

VI.

Após, venham-me conclusos.

Peixe-TO, 16/07/2025.
17/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/07/2025 14:05

Conclusão para decisão
10/07/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 05:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 05:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 05:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 05:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:21

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 18:51

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:48

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 15:49

Conclusão para decisão
12/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:46

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEONEIDE DE SOUSA GALVAO MENDES - Guia 5706341 - R$ 197,34
06/05/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEONEIDE DE SOUSA GALVAO MENDES - Guia 5706340 - R$ 346,01
06/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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