TJTO - 0000605-72.2025.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF *17.***.*93-51

Advogados

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

CPF *26.***.*87-37

LINICKER PEREIRA SOUSA

OAB: 010101/TO

CPF *53.***.*12-28

ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 010351/TO

CPF *18.***.*74-09

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 05611/TO

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/09/2025 11:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

  • 28/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000605-72.2025.8.27.2707/TO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101)ADVOGADO(A): ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO010351)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

    Por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-83.2019.827.0000, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu a incidência de demandas repetitivas e determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre a anulação de contrato escrito celebrado com analfabetos por ausência de formalidade legal.

    Desse modo, como o caso dos autos se enquadra perfeitamente aos processos representativos do incidente, necessário o seu sobrestamento até o julgamento da uniformização pela egrégia Corte de Justiça.

    Pelo exposto, nos termos do art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil e em consonância com o incidente de resolução de demandas repetitivas, o qual, ante sua admissibilidade, produz efeito de suspensão dos processos em tramitação em todos os juízos vinculados ao Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, determino a SUSPENSÃO deste procedimento jurisdicional, pelo prazo de um (01) ano ou até o julgamento do IRDR supracitado.

    Intime(m)-se a(s) parte(s).    

  • 27/08/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 10:32

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 26/08/2025 17:22

    Conclusão para decisão

  • 12/08/2025 19:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2025 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 07/08/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 05/08/2025 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 10:42

    Despacho - Mero expediente

  • 04/08/2025 17:05

    Conclusão para despacho

  • 01/08/2025 14:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 16/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 16/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 15/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 15/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000605-72.2025.8.27.2707/TO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101)ADVOGADO(A): ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO010351)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o levantamento do feito conforme determinação do tribunal de justiça.

    Considerando a apresentação de contestação pelo requerido, a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar sobre a contestação ofertada no prazo de 15 (quinze) dias.    

  • 14/07/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 16:15

    Despacho - Mero expediente

  • 11/07/2025 12:30

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2025 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2025 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 16/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 13/06/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:04

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 09/06/2025 16:52

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2025 09:56

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2025 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 17:55

    Despacho - Visto em correição

  • 27/03/2025 12:30

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2025 22:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2025 10:28

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2025 17:44

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:12

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - Guia 5663201 - R$ 557,04

  • 18/02/2025 16:12

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - Guia 5663200 - R$ 607,04

  • 18/02/2025 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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