TJTO - 0000340-49.2025.8.27.2714
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 00:00
Intimação
Interdição/Curatela Nº 0000340-49.2025.8.27.2714/TO REQUERENTE: NERCI RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370)ADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Determino a citação do interditado para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que poderá constituir advogado.
Caso o interditado não constitua advogado, nomeio curador especial em seu favor, sendo um dos defensores públicos atuantes nesta Vara (que não esteja assistindo a parte autora), o qual deverá ser intimado para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.
Outrossim, determino a realização de perícia médica com o objetivo de verificar se o requerido permanece acometido por transtorno mental ou deficiência que justifique a manutenção da interdição.
Para tanto, nomeio os peritos da Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os quais deverão apresentar laudo no prazo de 10 (dez) dias, respondendo aos seguintes quesitos: i.
O requerido é portador de anomalia psíquica ou deficiência mental? Em caso positivo, descrevê-la. ii.
O requerido é portador de desenvolvimento mental incompleto? Em caso positivo, descrevê-lo. iii.
Em razão da anomalia psíquica ou deficiência mental eventualmente identificada, o requerido é relativamente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? iv.
Em caso positivo, há tratamento médico indicado para reversão do quadro? Qual? v.
Qual o tempo estimado de duração do tratamento? vi.
Outros esclarecimentos que os peritos entenderem pertinentes.
Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos suplementares.
Intime-se o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) para que, dentro do prazo legal, realize estudo psicossocial, especificando pormenorizadamente a situação atual do interditado e informando, se possível constatar, sua eventual capacidade para gerir a própria vida, bem como as condições em que está sendo cuidado e a aptidão dos atuais curadores (se houver) para o exercício do encargo.
Oficie-se à Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins para que designe data e horário para a realização da perícia.
Após a juntada do laudo médico e do relatório psicossocial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como ao Ministério Público, retornando os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de desinterdição.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Colméia-TO, data certificada pelo sistema Eproc. -
22/07/2025 15:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOLGG
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22/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOJUNMEDI
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22/07/2025 15:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 15:47
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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21/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 0000340-49.2025.8.27.2714/TO (originário: processo nº 00016925720168272714/TO)RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAREQUERENTE: NERCI RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370)ADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 17/07/2025 - Juntada Informações -
17/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:03
Juntada - Informações
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16/07/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 13:05
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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09/07/2025 17:32
Conclusão para decisão
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09/07/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 18:06
Decisão - Declaração - Suspeição
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02/06/2025 17:00
Protocolizada Petição
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02/06/2025 16:40
Protocolizada Petição
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02/06/2025 16:38
Protocolizada Petição
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20/05/2025 10:44
Protocolizada Petição
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05/05/2025 16:51
Conclusão para decisão
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18/03/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:47
Decisão - Declaração - Suspeição
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28/02/2025 17:59
Conclusão para despacho
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28/02/2025 17:58
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 17:38
Distribuído por dependência - Número: 00016925720168272714/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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