05/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 08:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004572-69.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: DIEGO GUTIERREZ SOARES NOGUEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por DIEGO GUTIERREZ SOARES NOGUEIRA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

A exequente apresentou junto com o pedido de cumprimento de sentença os cálculos, conforme evento 34. O executado no evento 40 concorda com os cálculos apresentados. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 34.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no evento 34 para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
02/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:58

Lavrada Certidão
27/06/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/06/2025 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 14:38

Conclusão para despacho
22/04/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/02/2025 16:22

Protocolizada Petição
20/02/2025 14:14

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
19/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:48

Trânsito em Julgado
23/01/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 12:50

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
04/11/2024 17:07

Conclusão para julgamento
16/10/2024 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/08/2024 12:52

Conclusão para despacho
01/08/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 22:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIEGO GUTIERREZ SOARES NOGUEIRA - Guia 5526993 - R$ 206,54
31/07/2024 22:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIEGO GUTIERREZ SOARES NOGUEIRA - Guia 5526992 - R$ 307,54
31/07/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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