TJTO - 0004435-88.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004435-88.2021.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUERÉU: DAIANE ROCHA DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GOMES DIAS (OAB TO007085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
17/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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17/07/2025 16:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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17/07/2025 16:04
Juntada - Certidão - DAIANE ROCHA DOS SANTOS FREITAS
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17/07/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/08/2025. Parte DAIANE ROCHA DOS SANTOS FREITAS, Guia 5757022, Subguia 5525869. Fase de Conhecimento
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17/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DAIANE ROCHA DOS SANTOS FREITAS - Guia 5757022 - R$ 236,25 - Fase de Conhecimento
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17/07/2025 16:04
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
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17/07/2025 13:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/07/2025 20:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
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16/07/2025 20:20
Baixa Definitiva
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16/07/2025 15:58
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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16/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/06/2025 04:42
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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09/06/2025 03:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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06/06/2025 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 08:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/06/2025 16:25
Conclusão para julgamento
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04/06/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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23/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 12:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162009072025
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16/04/2025 12:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162009062025
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10/04/2025 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162009062025
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10/04/2025 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162009072025
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08/04/2025 17:16
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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08/04/2025 17:02
Conclusão para despacho
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02/04/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:31
Despacho - Mero expediente
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21/03/2025 12:26
Conclusão para despacho
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13/03/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/02/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:49
Lavrada Certidão
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14/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/11/2024 15:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/11/2024 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 16:32
Despacho - Mero expediente
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:44
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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09/10/2024 14:07
Juntada - Informações
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05/08/2024 17:51
Conclusão para despacho
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22/04/2024 10:01
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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15/04/2024 17:44
Conclusão para despacho
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12/03/2024 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2023 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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13/11/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/10/2023 07:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162024572023
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25/10/2023 17:42
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162024572023
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24/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 14:44
Despacho - Mero expediente
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11/10/2023 14:10
Conclusão para despacho
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10/10/2023 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2023 10:50
Protocolizada Petição
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21/08/2023 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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18/08/2023 10:01
Protocolizada Petição
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15/08/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2023 19:22
Lavrada Certidão
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19/07/2023 13:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/07/2023 13:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/07/2023 13:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/07/2023 13:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/07/2023 11:23
Lavrada Certidão
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17/04/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2023 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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14/02/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 15:26
Despacho - Mero expediente
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05/12/2022 11:54
Conclusão para despacho
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12/04/2022 11:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2022 12:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/03/2022 15:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 16/03/2022 16:00:07)
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16/03/2022 15:48
Expedido Mandado
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08/11/2021 18:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:21
Lavrada Certidão
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03/03/2021 12:27
Despacho - Mero expediente
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02/03/2021 18:04
Conclusão para despacho
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02/03/2021 18:03
Processo Corretamente Autuado
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01/03/2021 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/02/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2021 13:21
Lavrada Certidão
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10/02/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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