02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002226-38.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLEY RIBEIRO TELLESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento 19.

Ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença, o credor trouxe o cálculo do quantum exequendo, como sendo de R$ 17.638,06 (dezessete mil seiscentos e trinta e oito reais e seis centavos). Intimado, o ente público devedor impugnou a execução, alegando que deve ser decotado do cálculo do autor a parcela referente ao mês de agosto de 2023, ao argumento de que, naquele mês, já havia sido implementada em folha de pagamento a progressão funcional para a referência “E”. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. Conforme se verifica nos documentos juntados ao evento 42, CHEQ2, o acréscimo remuneratório referente a progressão mencionada acima, ocorreu tão somente no mês de setembro de 2023, quando o autor passou a receber o vencimento no valor de R$ 10.836,59 (dez mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até março de 2025, como sendo de R$ 17.638,06 (dezessete mil seiscentos e trinta e oito reais e seis centavos), homologando o cálculo do evento 29, CALC2.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC, a partir de abril de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 15:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
27/08/2025 15:50

Conclusão para decisão
22/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002226-38.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARLEY RIBEIRO TELLESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 33 - 29/04/2025 - Despacho Mero expediente
15/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:46

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 12:25

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/04/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/04/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:50

Trânsito em Julgado
07/04/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 21:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
11/02/2025 12:06

Conclusão para julgamento
10/02/2025 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:01

Protocolizada Petição
28/01/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 08:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:16

Despacho - Determinação de Citação
21/01/2025 14:20

Conclusão para despacho
21/01/2025 14:20

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008102-08.2024.8.27.2729

Irene Araujo de Sousa

Mmf Servicos Administrativos LTDA

Advogado: Cilda Feitoza Amaral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0009210-28.2025.8.27.2700

Raquel dos Santos Rodrigues

Municipio de Lagoa da Confusao - To

Advogado: Marcos Divino Silvestre Emilio

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0004435-88.2021.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Daiane Rocha dos Santos Freitas

Advogado: Paulo Henrique Gomes Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0027223-85.2025.8.27.2729

Wylkyson Gomes de Sousa Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Wylkyson Gomes de Sousa Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0011920-17.2019.8.27.2737

Neirivaldo Rodrigues Batista

Os Mesmos

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 20:56

Exibir Processo