14/07/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
11/07/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001892-65.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOSELIA DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): PALOMA BARBOSA VELOSO (OAB TO012568) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 19, CALC1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
02/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 14:17

Conclusão para despacho
24/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001892-65.2024.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSELIA DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): PALOMA BARBOSA VELOSO (OAB TO012568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 18/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
20/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
18/06/2025 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
17/06/2025 18:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
26/03/2025 13:01

Conclusão para despacho
26/03/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:16

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 12:43

Conclusão para despacho
09/01/2025 17:01

Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 17:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 17:00

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/11/2024 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 19:51

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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