16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047803-10.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VANUSA PEREIRA BARROS REZENDEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 15/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 15:16

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/06/2025 20:08

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 13:04

Conclusão para decisão
03/06/2025 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
03/06/2025 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 15:33

Trânsito em Julgado
03/06/2025 11:07

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
16/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/04/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 18:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 17:20

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 12:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:27

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 52
12/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:13

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 48
18/02/2025 12:51

Conclusão para despacho
18/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 12:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
14/02/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/12/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 23:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
15/10/2024 13:48

Conclusão para decisão
14/10/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:57

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/07/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:19

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
05/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/07/2024 16:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/07/2024 16:16

Trânsito em Julgado
05/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 23:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
20/06/2024 16:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/05/2024 16:36

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 14:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
15/05/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2024 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2024 14:04

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2023 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 14:01

Conclusão para despacho
08/12/2023 14:00

Processo Corretamente Autuado
08/12/2023 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00